Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do Portal do Empresário, plataforma digital destinada à integração de soluções empresariais, coordenação de especialistas e prestação de serviços associados.
2. Aceitação
O acesso e utilização do website implica a aceitação integral destes Termos.
3. Utilização da plataforma
O utilizador compromete-se a utilizar o Portal de forma lícita, responsável e conforme as finalidades previstas.
4. Registo e autenticação
Algumas funcionalidades exigem registo e autenticação. O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e pela veracidade das informações fornecidas.
5. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, metodologias, sistemas, design, identidade visual, materiais institucionais, tecnologias, bases estruturais e elementos relacionados ao Método SERAP® são protegidos por direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.
É proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa, utilização indevida ou exploração comercial sem autorização prévia e escrita do Portal do Empresário.
6. Intermediação de serviços
O Portal do Empresário atua na coordenação estratégica, enquadramento metodológico e integração operacional das soluções empresariais, sendo a execução técnica especializada realizada pelos profissionais ou entidades contratadas.
7. Limitação de responsabilidade
O Portal do Empresário não garante resultados específicos decorrentes da utilização da plataforma ou da contratação de serviços intermediários.
8. Alterações
Os Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, produzindo efeitos após publicação.
9. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela legislação aplicável da jurisdição competente, sendo competente o foro legalmente previsto para resolução de eventuais litígios.
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