PORTAL DO EMPRESÁRIO
POLÍTICA DE PAGAMENTOS, FATURAÇÃO E REEMBOLSOS
1. Valores
Os valores relativos aos serviços e soluções integradas serão definidos de forma clara e transparente em propostas comerciais ou instrumentos contratuais específicos para cada projeto.
2. Faturação
A emissão de documentos de faturação seguirá rigorosamente a legislação fiscal vigente na jurisdição aplicável, respeitando os prazos e condições acordados no momento da contratação.
3. Taxas de intermediação
Sempre que aplicável ao modelo de negócio do projeto, poderão existir taxas de intermediação, organização inicial ou coordenação estratégica, as quais estarão previamente definidas em contrato.
4. Cancelamentos e reembolsos
As condições de desistência, interrupção, cancelamento e eventuais reembolsos serão estabelecidas contratualmente, variando conforme a natureza técnica, o estágio de execução e o tipo de serviço prestado.
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