O Portal do Empresário compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o RGPD, LGPD e demais legislações aplicáveis à proteção de dados.
2. Dados recolhidos
Podem ser recolhidos dados de identificação, contacto, informações profissionais, dados de navegação e informações necessárias à prestação dos serviços.
3. Finalidades do tratamento
Prestação de serviços solicitados
Gestão de acessos e autenticação
Comunicação institucional
Cumprimento de obrigações legais
Melhoria contínua da plataforma
4. Partilha de dados
Os dados poderão ser partilhados com parceiros, especialistas e prestadores de serviços quando necessário para execução das atividades contratadas.
5. Direitos dos titulares
Os titulares podem exercer direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade mediante solicitação formal.
6. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados pessoais.
7. Conservação
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades legais e operacionais.
8. Contacto para proteção de dados
Para exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá contactar o Portal do Empresário através do e-mail oficial de privacidade disponibilizado pela plataforma.
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